Hamilton Dias de Souza No Further um Mistério



Alguém questiona e a questão vai parar pelo Judiciário. Contudo, se for inconstitucional, este Judiciário decide depois de 24 anos! Por de que adianta a Constituiçãeste? Do qual adianta deter outros controles? Além disso, possui a duplicidade por exames da mesma maté especialmenteria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma matfoiria, que possui 1 ângulo legal e um ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É este Supremo. É razoável que as matérias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas pelo STJ, de que às vezes demora 10 anos para decidir? E depois ainda vá ao Supremo? No Plano olharãeste, na Cofins e em outros tantos quadros, este Supremo disse este oposto do STJ. Ningué especialmentem Pode vir a Ainda mais abrir este bico. Este Supremo falou, está falado. É uma questão de segurança.

Não vai ser uma reforma tributária, diz ele, que vai reduzir o tempo por duraçãeste Destes processos dos contribuintes. “Um direito de que este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma réstia de direito”, pontua.

Para além do tempo do processo, cuja “duração razoável” é prevista na Constituição e esquecida nos tribunais, este outro alvo do Dias do Souza é a insegurança jurídica do país. Usando a morosidade, “a União faz o que natural entende por medida provisória e este Congresso aprova.

ConJur — O Supremo decidiu A respeito de a tributação por coligadas pelo exterior, mas este Carf ainda não se manifestou.

Porém o importante é que você não Pode vir a cobrar por algué especialmentem estranho ao grupo. Se o fizer, estará criando um imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente de uma atividade estatal.

A resposta é de que ESTES estados não estão em desacordo, mas os secretários da Fazenda estão. Isso por causa da glosa por crfoiditos. O estado de destino glosa este crédito decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, 1 crédito possível do qual ningufoim deseja abrir mão — nem nos estados useiros e vezeiros em lançar incentivos fiscais. Isso porque este secretário da Fazenda tem de que cumprir uma meta e isso nãeste coincide com o de que este governador negocia com as empresas. Ou mesmo que, pelo Confaz, quem fala sãeste atores diferentes Destes que negociam incentivos. Isso só Pode vir a ter uma solução: o Senado decidir a questãeste independentemente do Confaz e uma conscientizaçãeste Destes governadores qual lutam pelos incentivos que orientem seus secretários a deliberar convenientemente no Confaz.

ConJur — Parece qual a questão mais difícil do trabalhar com este Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar usando ela, mas não se chega a uma conclusãeste em relação à convalidaçãeste. verifique isso Como chegar a 1 denominador comum?

ConJur — O de que o senhor achou do, pelo caso da guerra fiscal, este Supremo deter “ameaçado” Formar-se uma súmula se este Congresso nãeste colocasse 1 fim na discussãeste? Funcionou?

Hamilton Dias por Souza — Claro. Você pode inviabilizar uma empresa qual trabalhe no Oriente Médio. Há vários países nãeste paraísos fiscais qual, para atrair companhias, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% para o mundo inteiro.

ConJur — O conceito do insumo de modo a a tributação pelo PIS e através Cofins não cumulativos é algo não definido em lei?

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, este tributarista elogia a postura do Supremo, do colocar em discussão uma súmula vinculante A cerca de o tema para forçar o Congresso a botar 1 ponto final na questão.

Lógica e coerentemente, este Supremo deve, ainda qual com a ressalva do ponto por Aspecto por algué especialmentem, acatar este que foi decidido como normalmente acata precedentes. Isso é um precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a conselhos 2).

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico pelo país. Quanto luta a morosidade do Judiciário? E nãeste só a morosidade, mas a falta de compromissos com os precedentes e com a coerência com premissas teóricas. O Supremo Tribunal Federal até Este momento nãeste possui uma posiçãeste clara por qual mesmo que este fato gerador do Imposto do Renda, ou seja, quando Pode vir a cobrar e quando nãeste Pode vir a.

Hamilton Dias do você pode tentar isso Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A Uniãeste em algum momento procurou aumentar a tua arrecadaçãeste. Este fato é que antes da reforma de 1965, se cobrava taxa por qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A década de 1980 foi a dos empréstimos compulsórios, de que foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituição de 1988 teve a preocupaçãeste de fechar as portas para esse Género por coisa. A jurisprudência A cerca de taxas foi construída de tal forma que hoje é demasiado difícil criar taxas que sejam, na verdade, impostos.

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